Reforma Tributária: Receita Federal Lança Manual de Serviços da Reforma Tributária do Consumo (RTC)

14 Janeiro, 2026

A Receita Federal disponibilizou ontem, 13 de janeiro de 2026, a primeira versão do Manual de Serviços da RTC. O documento é um guia fundamental para que contadores e empresas compreendam o novo fluxo de tributação e as ferramentas digitais que operacionalizarão a Reforma Tributária.

O manual detalha o funcionamento do IVA Dual, composto pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além do Imposto Seletivo (IS).

Principais Destaques do Manual:

- Portal Nacional da RTC: Centraliza os serviços digitais relacionados aos novos tributos, acessível pelo endereço consumo.tributos.gov.br.

- Calculadora de Tributos: Ferramenta oficial que automatiza o cálculo da CBS, IBS e IS. Ela pode ser utilizada via simulador web ou integrada diretamente aos sistemas de ERP das empresas por meio de uma API local.

- Apuração Assistida: Sistema que permitirá acompanhar débitos e créditos de CBS em tempo real a partir dos documentos fiscais emitidos.

- Atendimento Especializado: Canais de suporte humanizado para contribuintes da CBS e o BotRTC, um assistente virtual com inteligência artificial para dúvidas gerais.

- Autorização de Acesso: Uma nova versão do sistema de procurações eletrônicas para que representantes atuem em nome das empresas nos portais da RFB.

Atenção ao Cronograma de 2026

O manual reforça que, a partir de janeiro de 2026, os novos tributos começarão a coexistir com o modelo atual (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins). Neste primeiro momento, o destaque da CBS e do IBS nos documentos fiscais terá caráter apenas declaratório, visando a adaptação dos sistemas e dos contribuintes, sem gerar pagamentos efetivos desses novos impostos nesta fase inicial.

Acesse o Manual de Serviços da Reforma Tributária do Consumo (RTC)

Fonte: Receita Federal (Retirado do Meu Site Contábil)